Projetos de Lei
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906 matérias encontradas
OFÍCIO Nº 24/2025
ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO AO PREOJETO DE VETO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 0001/2024
OFÍCIO Nº 23/2025
ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO AO PREOJETO DE VETO DE EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA Nº 003/2024
OFÍCIO Nº 22/2025
VETAR INTEGRALMENTE A EMENDA ADITIVA Nº 002/2024
OFÍCIO Nº 21/2025
ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO AO PREOJETO DE VETO DE EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA Nº 001/2024
OFÍCIO Nº 31/2025
ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO AO PREOJETO DE VETO DE EMENDA PARLAMENTAR MODIFICATIVA Nº 002/2024
OFÍCIO Nº 030/2025
ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024
OFÍCIO Nº 29/2025
ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO AO PREOJETO DE VETO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 006/2024
OFÍCIO Nº 28/2025
ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO AO PREOJETO DE VETO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 005/2024
OFÍCIO Nº 27/2025
ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO AO PREOJETO DE VETO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 004/2024
OFÍCIO Nº 26/2025
ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO AO PREOJETO DE VETO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 003/2024
PORTARIA 017/2025-NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, PERANTE LEI FEDERAL 14.133/2021
GABRIEL MEDEIROS DA NÓBREGA
GABRIEL MEDEIROS DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 015/2025
NOMEAR RENATA EMILY DA SILVA MEDEIROS AO CARGO DE SECRETARIA GERAL
PORTARIA Nº 016/2025
NOMEAR ADRIANA DE LOURDES MEDEIROS AO CARGO DE ASSESSORA DAS COMISSÕES
PORTARIA Nº 014/2025
NOMEAR ANDRISK ANDERSON EUGENIO DOS SANTOS AO CARGO DE ASSESSOR DE TESOURARIA
PORTARIA Nº 012/2025
NOMEAR MARIA DA GUIA DE MEDEIROS AO CARGO DE ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO