PORTARIA N° 0003/2026 - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO PARA ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, CONFORME ARTIGO 117 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

Etapas do rito segundo a Lei 14.133/2021.

1. Aviso de Licitação

   Ainda não publicado

2. Edital

   Ainda não publicado

3. DFD — Documento de Formalização da Demanda

   Ainda não publicado

4. ETP — Estudo Técnico Preliminar

   Ainda não publicado

5. Termo de Referência

   Ainda não publicado

6. Pesquisa de Mercado

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7. Projeto Básico

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8. Autorização

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9. Proposta

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10. Habilitação

    Ainda não publicado

11. Adjudicação

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12. Homologação

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13. Resultado

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14. Convocação

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15. Contrato

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16. Minuta de contrato

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17. Fiscalização do contrato

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18. Extrato

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19. Ordem de serviço

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20. Decisão

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21. Exposição de motivos

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22. Anexo

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23. Documentação

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Outros