Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI Nº 0001/2024 - DE 22 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 653/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0070/2023
Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício do cargo de Secretário Municipal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0091/2023
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica do Vale do Sabugi,, Inscrita no CNPJ sob o N° 02.849.394/0001-82 e dá outras providências..
PROJETO DE LEI Nº 0072/2023
"Dispõe sobre a implantação de ações municipal de saúde vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 00138/2023
Dispõe sobre Denominação do Prédio Público localizado no Conjunto Inácio Bento de Morais, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Santa Luzia/PB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 00142/2023
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no município de Santa Luzia.
PROJETO DE LEI Nº 00139/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHA PERMANENTE COM REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA CIDADE DE SANTA LUZIA-PB, INCLUINDO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO O DEBATE SOBRE A IMPORTÂNCIA…
PROJETO DE LEI Nº 00134/2023
DISPÕE AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER O INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - PB.
PROJETO DE LEI Nº 00122/2023
"Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Santa Luzia-PB, e reconhece o dia 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra".
PROJETO DE LEI Nº 0098/2023
Criar um cronograma para a realização de feiras itinerantes no município.
PROJETO DE LEI Nº 0092/2023
"Dispõe sobre o Incentivo ao Turismo Rural e de Ecoturismo no Município de Santa Luzia-PB."
PROJETO DE LEI Nº 0087/2023
"Faculta a colocação de sinalizadores físicos móveis (placas ou cones plásticos) nas proximidades de Creches e escolas Públicas e Privadas localizadas no município e dá outras providências."
PROJETO DE LEI Nº 00132/2023
INSTITUI POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - PB, POR MEIO DA RESERVA DE VAGAS A AFRODESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS.
PROJETO DE LEI Nº 00131/2023
IMPLEMENTA A IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PB PARA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 00130/2023
Concede Título de Cidadã Santaluziense a senhora Mayara da Silva Araújo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 00129/2023
Concede Título de Cidadã Santaluziense a senhora Maria das Dores Guimarães da Nóbrega e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 00128/2023
Proíbe o bloqueio ou restrição de usuário e de suas interações em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Santa Luzia, e dá…
PROJETO DE LEI Nº 00127/2023
Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população.
PROJETO DE LEI Nº 00125/2023
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - Presidente SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal paracomercialização e dá…
PROJETO DE LEI Nº 0137/2023
Dispõe sobre denominação do CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, que passa a denomina-se HERACLITO LIBERALINO DA NÓBREGA e dá outras providências.